Acompanhe o resultado da última sessão da Câmara Municipal

Em sessão realizada no dia 25 de junho, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 038/2015 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 251.250,00 (duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais) na Lei Orçamentária de 2015. O referido crédito contempla a repasse financeiro no valor de  R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, somado à contrapartida do Município no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), com o objetivo de adquirir uma retroescavadeira, um pulverizador e uma plaina agrícola.

Os Vereadores também analisaram e aprovaram Projeto de Lei nº 039/2015 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 961,84 (novecentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento Anual de 2015, referente à restituição de saldo financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE, da Escola Municipal José do Patrocínio, da localidade de Coqueiral, em virtude de encerramento do objeto deste convênio e respectivo julgamento da prestação de contas.

Ainda, foi aprovado Projeto de Lei nº 034/2015 que   autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural denominado "Nota Cidadã", estabelece sorteio e premiação para os anos de 2015 e 2016.

 O Programa contará com a distribuição de cautelas numeradas para concorrer a prêmios em dinheiro, em troca de notas fiscais de produtor rural emitidas a partir de de 01 de janeiro de 2015, que concorrerão a 16 prêmios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no primeiro sorteio que será realizado em data a ser definida no ano de 2015 e, 16 prêmios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no segundo sorteio que será realizado em data a ser definida no ano de 2016.