Câmara aprova quatro projetos na sessão do dia 19 de setembro

Na sessão ordinária ocorrida no dia 19 de setembro a Câmara Municipal aprovou quatro projetos de lei. O primeiro projeto autoriza a realização de despesas com transporte de eleitores durante o recadastramento eleitoral. A revisão do eleitorado de Pareci Novo, com coleta de dados biométricos, ocorrerá no período de 02 de outubro a 27 de novembro de 2013, no Cartório Eleitoral de Montenegro. Outro projeto aprovado é o que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 509.652,24 no Orçamento Anual de 2013, em virtude do Termo de Compromisso PAC204499/2013 assinado entre o Ministério da Educação/FNDE e o Município de Pareci Novo para a construção de quadra escolar coberta com vestiário na localidade de Despique. Ainda foram aprovadas a contratação emergencial de um Professor Área II, disciplina de Geografia e a abertura de crédito especial no valor de R$ 204,41 no Orçamento Anual de 2013, referente à restituição de saldo de Auxílio Financeiro nº 4314033044416/11173, autorizado pela Portaria nº 1.170/2012 – Ampliação Unidade Básica de Saúde de Despique, firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo.