Confira o que foi aprovado nas últimas sessões

Na sessão do dia 25 de maio foram aprovadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº E.030/2017 que altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.106, de 30 de julho de 2013, que cria Gratificação Especial aos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiro Padrão; Projeto de Lei nº E.031/2017 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área do Centro; Projeto de Lei nº E.032/2017 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotação da despesa 3.3.90.32.00.00.00 – Material distribuição gratuita, na Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal da Saúde, Atividade 2030 – Programa Municipal Farmácia Básica; Projeto de Lei nº E.034/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família.

Na sessão do dia 08 de junho foram aprovadas as seguintes matérias:Projeto de Lei Complementar nº E.035/2017 que altera a redação do caput do art. 96 da Lei Complementar nº 380, de 28 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município; Projeto de Lei nº PL.001/2017 que dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pareci Novo.