Matérias aprovadas na última sessão

por pao — publicado 26/08/2014 11h35, última modificação 25/07/2018 15h47
Na sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto a Câmara deliberou sobre as seguintes matérias: veto total ao Projeto de Lei nº 046/2014 que altera o salário dos Agentes Comunitários de Saúde, autorização para a doação de uma área de terras à empresa ADM Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, autorização para contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS, Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abertura de crédito especial para a aquisição de um trator agrícola, contratação emergencial de um Professor Área de Educação Física, auxílio financeiro para a Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo e abertura de crédito especial em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS.
Matérias aprovadas na última sessão

       Na sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto a Câmara deliberou sobre diversas matérias.

       Quanto ao veto total  do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 046/2014, que trata da alteração do inciso IV do art. 1º da Lei 1.126, de 21 de março de 2005, alterando o valor do salário mensal dos Agentes Comunitários de Saúde, os Vereadores, por unanimidade, decidiram aceitá-lo.

        O Projeto de Lei nº 054/2014, que trata da autorização para a doação de uma área de terras, situada na localidade da Várzea do Pareci, à empresa ADM Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, para a instalação de sua sede fabril foi aprovado por unanimidade. O ramo de atividades da empresa é a fabricação de sabões e detergentes sintéticos utilizados por empresas do setor coureiro-calçadista, utilizando matéria-prima procedente do Estado, de outras regiões do País e do exterior.

         Quanto à contratação de operação de crédito até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para custear obras de infraestrutura urbana e rural, junto ao Badesul Desenvolvimento S.A. Agência de Fomento/RS, foi aprovado o Projeto de Lei nº 070/2014 que altera o valor da ação "Aquisição de Equipamentos e Obras PROVIAS/FUNDOPIMES" nas Metas e prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2014 e abre crédito especial no valor de R$ 700.000,00 , em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito com o Badesul/Caixa Fomento RS e, também, foi aprovado o Projeto de Lei nº 058/2014 que busca autorização para a referida contratação.

           Os Vereadores, por unanimidade, aprovaram, sem emendas, o Projeto de Lei nº 060/2014 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

            Ainda, foram apreciados e aprovados os Projetos de Lei dispondo sobre  a abertura de crédito especial que compreende o valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) oriundo do convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) referente à contrapartida do Município, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a aquisição de um trator agrícola 4x4 e um arado subsolador; a contratação emergencial de um Professor - Área de Educação Física e um auxílio financeiro, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à Associação dos Estudantes Universitários de Pareci Novo para subsidiar despesas com transporte e/ou custear mensalidade dos alunos associados.