Resultados da sessão do dia 16 de março

por pao — publicado 27/03/2017 09h27, última modificação 25/07/2018 15h47
Em sessão ordinária realizada no dia 16 de março a os Vereadores aprovaram quatro projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.
Resultados da sessão do dia 16 de março

Os Vereadores aprovaram as seguintes matérias: 

- Projeto de Lei nº 014.2017 que revoga a Lei nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao CONSEPRO 10% do valor arrecadado com o IPVA;

- Projeto de Lei Complementar nº 016.2017 que cria o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Enfermagem;

- Projeto de Lei nº 018.2017 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche;

- Projeto de Lei nº 022.2017 que visa incluir ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 264.200,00 no Orçamento Anual de 2017, em virtude de contrato de repasse celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o Município de Pareci Novo. O crédito será utilizado para a construção de uma ponte na rua Antônio José de Souza, na localidade de Despique;

- Projeto de Resolução nº 001.2017 que autoriza viagem de seis Vereadores a Brasília, nos meses de abril e maio de 2017.